INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
O INVENTÁRIO é um procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas da pessoa falecida. É pela partilha dos bens deixados pelo falecido que dá-se a instrumentalização da transferência da propriedade e divisão dos bens aos seus herdeiros. A Lei Federal nº 11.441, promulgada em 2007, veio para possibilitar a realização de INVENTÁRIO e […]
Mensalidade Escolar durante a Pandemia COVID-19.
Nos tempos atuais, com toda essa transformação abrupta no estilo de vida da população mundial, trazida pelo novo coronavírus (COVID19), inúmeras mudanças foram necessárias com o objetivo de enfrentar a Pandemia. As pessoas, físicas e/ou jurídicas, precisaram modificar suas vidas e suas formas de oferecimento dos serviços. Como consequência indireta, surgiu uma grande insegurança […]
Contrato de Locação Imobiliária em tempos de Pandemia – COVID 19
Não são poucas as pessoas que estão sofrendo com a nova crise mundial instalada com o aparecimento e a disseminação assustadora do novo coronavírus, o COVID-19. Dentre muitos setores altamente afetados pela nova crise, o setor de locação de imóveis residenciais e comerciais vem sentindo uma profunda e substancial redução do adimplemento das obrigações. […]
Medida Provisória 936/20 – “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”
Em 01/04/2020, o Governo Federal publicou nova Medida Provisória para o enfrentamento do estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. […]
Tributos em tempos de Pandemia.
Nesses tempos de Pandemia (COVID-19) muitas empresas enfrentam o momento sofrendo com inúmeras dúvidas, principalmente em relação ao pagamento ou não de tributos. Até o momento, o Governo Federal não editou nenhuma medida legislativa tratando deste assunto. Entretanto, vigora legislação que autoriza empresas e cidadãos, nos estados da Federação que tenham decretado estado […]
Reunião interdisciplinar na “Pistilli e Capobianco Oliveira Advogados Associados – P&CO”.
Hoje foi dia de reunião interdisciplinar na “Pistilli e Capobianco Oliveira Advogados Associados – P&CO”. Participação de Engenheiro Avaliador parceiro, para avaliação espacial e valoração de área envolvida em demanda judicial. P&CO e parceiros buscando soluções legais e idôneas para seus clientes. Para agendar sua consulta chame-nos pelo link que se encontra […]
Medidas trabalhistas para o enfrentamento do COVID-19.
No dia 22/03/2020, foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Os empresários poderão […]