O Meio Ambiente vem se tornando assunto corriqueiro até mesmo em “rodas” onde o tema nem sequer era conhecido em tempos passados. Em que pese o fato de normalmente as pessoas utilizarem-se da expressão Meio Ambiente para falar apenas sobre natureza e recursos naturais, a realidade é outra bastante diferente.
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), “Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
As políticas de preservação ambiental e os consequentes regramentos (leis, decretos, resoluções, dentre outros) surgiram não apenas com o objetivo de proibir a utilização dos recursos naturais pelo homem, mas para regrar e controlar seu uso, justamente para que haja possibilidade de utilização por muitas outras gerações. Ou seja, regrar e buscar um aproveitamento dos recursos naturais de maneira sustentável.
Resultado disso são as orientações e regramentos para o LICENCIAMENTO AMBIENTAL de empreendimentos e/ou atividades econômicas que utilizam recursos naturais em suas linhas de produção, ou que possam, eventualmente, vir a poluir o ambiente.
A não observação da legislação protecionista ou do licenciamento ambiental pode acarretar inúmeras possibilidades de punições e ao cometer tais infrações ambientais o infrator poderá responder administrativa, civil e criminalmente.
Com uma legislação vigorosa e crescente, a proteção ao Meio Ambiente e o licenciamento de empreendimentos e indústrias merecem especial atenção das pessoas, físicas e jurídicas.
Desconsiderar tal legislação é um erro crasso. Atentar contra o Meio Ambiente por desconhecimento, negligência ou imprudência trará consequências, mais cedo ou mais tarde.
Diante da complexidade da legislação pertinente vigente e das potenciais consequências das infrações cometidas, a “PISTIILI & CAPOBIANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – P&CO” oferece a seus clientes consultoria preventiva e assessoria judicial especializada.
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