Direito Empresarial Tributário
DIREITO EMPRESARIAL
Trata-se de um ramo do Direito Privado que estuda e regulamenta as atividades das sociedades empresariais e dos empresários, bem como a atividade econômica profissional organizada que tem como finalidade a produção e circulação de bens e serviços.
As relações empresariais são parte integrante do nosso cotidiano, motivo pelo qual ser de extrema relevância, sobretudo ao Empresário, entender bem, ou assessorar-se de profissionais habilitados e capacitados para não agir em desconformidade com a legislação vigente e receber correta orientação prévia nas tomadas de decisões no comando de suas empresas.
Estão entre as atividades executadas pela P&CO:
- Advocacia Preventiva, buscando evitar que as situações migrem para a esfera judicial;
- Consultoria Jurídica integral para todos os setores da empresa;
- Análise Tributária contenciosa;
- Planejamento estratégico empresarial;
- Cobranças Judiciais e Extrajudiciais;
- Execução de Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais;
- Constituição e estruturação de sociedades e assessoria relativa a questões societárias;
- Suporte ao setor Financeiro da empresa;
- Dentre outros serviços ligados a atuação empresarial;
Atuação da P&CO no Direito Empresarial
Advocacia Preventiva
Não que seja uma grande novidade no mundo jurídico, mas nos últimos anos muitas pequenas e médias empresas, de variados segmentos, que não possuíam corpo jurídico em seu quadro fixo, começaram a perceber que ao adotar a ADVOCACIA PREVENTIVA conseguiam melhores resultados com menor custo.
Perceberam que o velho ditado “PREVENIR É MELHOR DO QUE REMEDIAR” é a grande sacada moderna para as questões jurídicas empresariais.
O serviço da advocacia voltada para empresas, visa colocar o empresário numa postura diligente na abordagem das questões jurídicas, sem que ele espere a concretização de problemas para trabalhar em soluções.
A definição de uma política preventiva nas questões jurídicas visa, como objetivo principal, proporcionar ampla segurança à empresa, além de minorar e/ou atenuar eventuais danos ocasionados por demandas extrajudiciais e judiciais, tornando-as brandas e menos onerosas.
Assim, muitos empresários perceberam a viabilidade econômica na contratação dessa modalidade de assistência jurídica empresarial continuada, por alguns bons motivos, em especial pelo fato das demandas judiciais diminuírem, assim como a redução das despesas empregadas nas defesas jurídicas contratadas pontualmente.
As vantagens da assessoria jurídica continuada são inúmeras e impactantes, afinal, ter um especialista ao lado na hora das tomadas de decisões é sempre importante para a saúde comercial, jurídica e financeira da empresa.
Direito Contratual
A formalização de acordos pode e deve dar-se por meio de instrumentos de contratos claros, detalhados, tratados de forma individualizada, para que gerem efeitos e tragam segurança jurídica para as partes signatárias.
Participar de contrato é situação comum no cotidiano de muitas pessoas, físicas e jurídicas, porém, apesar de tratar de assuntos importantes, são frequentes as ocorrências de assinatura desse tipo de instrumento jurídico sem que um advogado tenha sido consultado anteriormente para elaborar e/ou avaliar tal documento. A falta de correta assistência jurídica nessas ocasiões invariavelmente gera prejuízo, que poderia ter sido facilmente evitado.
Nossos advogados especialistas em contratos estão preparados para auxiliar os clientes na elaboração, análise ou na busca pela readequação e reequilíbrio de contratos que nasceram ou tornaram-se desequilibrados com o decorrer do tempo.
Adequação de Empresas à Lei Geral de Proção de Dados - LGPD
Sua empresa está adequada às diretrizes trazidas por essa legislação?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público, ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Estabelece diretrizes legais para o consentimento pelo Titular, bem como para o armazenamento e tratamento de dados pessoais pelas empresas, criando direitos e obrigações aos envolvidos.
As empresas que, por seus agentes e em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, são obrigadas a repará-lo.
Constatando-se a ocorrência de quaisquer infrações, os agentes de tratamento de dados, em razão destas, estarão sujeitos às diversas sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, como, por exemplo: advertências, multas, suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais, dentre outras.
Desconhece a LGPD?
Precisa implementar na sua empresa, mas não sabe como proceder?
Entre em contato conosco e agende sua consulta.
DIREITO TRIBUTÁRIO
O Direito Tributário é um ramo da ciência do Direito Público que tem como propósito estudar a instituição, a cobrança e a arrecadação de tributos realizada pelo Estado, em face pessoas naturais e jurídicas.
A tributação no Brasil é alvo de muita dúvida e questionamento por parte da população, principalmente por tratar-se de matéria que para muitos é bastante complexa e incompreensível.
Apesar de interligar-se aos demais ramos do ordenamento jurídico pátrio, o Direito Tributário ostenta uma matéria de análise muito específica.
Nesse área do Direito, nosso escritório encontra-se capacitado para atuar na fase preventiva, com PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, bem como no campo contencioso, em EXECUÇÕES FISCAIS.
Atuação da P&CO no Direito Tributário
Planejamento Tributário
Por vezes conhecido como Elisão Fiscal, trata-se de um conjunto de estratégias, ações e estudos aprofundados, que objetivam a redução da carga tributária de uma empresa de forma totalmente lícita, completamente de acordo com a legislação.
Assim, por intermédio do Planejamento Tributário consegue-se encontrar possibilidades, respeitando-se a legislação, para melhorar a situação da empresa dentro do sistema de tributação.
Por fim, consiste em procedimento totalmente lícito de economia de tributos, que deve ser realizado antes da ocorrência do fato gerador.
Defesa em execuções fiscais
Execução fiscal é o procedimento utilizado pela Administração Tributária/Fazenda Pública para realizar cobrança judicial de créditos públicos inscritos em dívida ativa.
A inscrição em dívida ativa é um controle prévio de legalidade da dívida, que torna o débito apto à cobrança.
As execuções fiscais são regidas pela Lei nº 6.830/80, a Lei de Execução Fiscal, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
Está com problemas dessa natureza?
Entre em contato com nossos especialistas. Podemos te ajudar!
